Representantes de oito distribuidoras associadas a ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado estiveram reunidas nesta quinta-feira, na sede da Sulgás, para tratar da Lei Ordinária 13303 de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa é a primeira reunião do Grupo Temático Lei das Estatais, criado pela Abegás, em parceria com nove de suas associadas, para analisar as consequências e aplicabilidades da nova lei na atividade das distribuidoras. O grupo é composto por representantes das áreas jurídicas da Algás, Bahiagás, Compagás, Cigás, Copergás, Gasmig, MSGás, Sergás e Sulgás e pelo gerente técnico da Abegás, Gustavo Gagliazzi, responsável pelo acompanhamento. Dos integrantes apenas a Cigás não pode enviar representante e Gagliazzi participou via videoconferência.
O gerente jurídico da Bahiagas, Lúcio Pacheco, convidado para ser coordenador do grupo pelo presidente da Abegás, Augusto Salomon, explica que os principais temas da lei envolvem governança corporativa, licitações e contratos e normas de controle interno. Conforme ele, o papel dos membros do GT será interpretar a nova legislação e relatar à associação e às distribuidoras sobre as providências que as empresas necessitam adotar para se adequarem a nova regra.
“Inicialmente estamos definindo um plano e cronograma de trabalho. Dividindo a lei em temas específicos e criando subgrupos que irão trabalhar cada tema para que possamos voltar a nos reunir e realizar um relatório final”, relata o coordenador. De acordo com ele, esse estudo deverá ser concluído em, no máximo, dois meses. Durante esse período também poderão ocorrer seminários com consultores externos para esclarecimentos de alguns pontos.
“Estamos trabalhando no sentido de tentar buscar um consenso para tentar, em alguma medida, padronizar comportamentos das empresas de gás”, comenta Pacheco.
Nesse sentido, destaca o papel que a Abegás poderá assumir. “Nessas propostas, inclusive, a Abegás pode ser um grande elemento de condução de alguns procedimentos, como o cadastro de fornecedores, que a lei possibilita.” Na visão do coordenador, a associação poderá criar e controlar um cadastro de fornecedores que permita às distribuidoras obter referências das empresas fornecedoras de insumos e de serviços para esse mercado. “Para as principais distribuidoras de gás do Brasil é muito interessante ter um cadastro como esse, porque às vezes você não sabe o que o fornecedor andou fazendo em outro estado”, destaca.
O próximo encontro ficou previsto para 12 de setembro, na sede da ABEGÁS, no Rio de Janeiro.
